Associação contesta decisão
A presidente da Associação Catarinense dos Centros de Formação de Condutores (ACCFC), Yomara Ribeiro, afirmou que uma ação na Justiça Federal contestando a medida do Detran não está descartada. “Não somos contra a licitação, mas contra a forma como foi conduzido o processo. Estimamos que direta e indiretamente cinco mil pessoas podem perder os empregos com o fechamento destes centros de formação”, disse a diretora.
O Centro de Formação de Condutores RT, de Jaraguá do Sul, é uma das 57 autoescolas que foram fechadas pelo Detran. Fabiana Passarin, dona da empresa, alega que o transtorno maior será para os alunos. “O Conselho Nacional de Trânsito estabelece que os alunos têm até um ano para retirar a habilitação e aqui nos deram 120 dias para fazer isto”, destacou Fabiana.
Segundo ela, a escola tem hoje cerca de cem alunos. Metade deles ainda cumpre a parte teórica. “A outra metade aguarda a liberação para começar as aulas práticas. Apesar do prazo que o Detran nos deu, o sistema já foi bloqueado”, reclamou.
O assessor jurídico do Detran, Marco Santos, destacou que o bloqueio do sistema ocorreu no momento da notificação, para evitar que novas turmas fossem matriculadas. “Aconselhamos às escolas que se sentirem lesadas a contatar o setor de credenciamento do Detran que analisará cada caso”, disse Santos, informando que um edital para credenciamento de novas empresas deverá ser lançado em 30 dias. Ele disse ainda que a decisão do TJ não tem efeito suspensivo. “Mesmo que recorram, estas autoescolas deverão permanecer fechadas até o julgamento deste recurso.”
O Centro de Formação de Condutores RT, de Jaraguá do Sul, é uma das 57 autoescolas que foram fechadas pelo Detran. Fabiana Passarin, dona da empresa, alega que o transtorno maior será para os alunos. “O Conselho Nacional de Trânsito estabelece que os alunos têm até um ano para retirar a habilitação e aqui nos deram 120 dias para fazer isto”, destacou Fabiana.
Segundo ela, a escola tem hoje cerca de cem alunos. Metade deles ainda cumpre a parte teórica. “A outra metade aguarda a liberação para começar as aulas práticas. Apesar do prazo que o Detran nos deu, o sistema já foi bloqueado”, reclamou.
O assessor jurídico do Detran, Marco Santos, destacou que o bloqueio do sistema ocorreu no momento da notificação, para evitar que novas turmas fossem matriculadas. “Aconselhamos às escolas que se sentirem lesadas a contatar o setor de credenciamento do Detran que analisará cada caso”, disse Santos, informando que um edital para credenciamento de novas empresas deverá ser lançado em 30 dias. Ele disse ainda que a decisão do TJ não tem efeito suspensivo. “Mesmo que recorram, estas autoescolas deverão permanecer fechadas até o julgamento deste recurso.”
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