Audiência pública debate fechamento de Centros de Formação de Condutores

A Comissão de Segurança Pública aprovou a realização de audiência pública para discutir o fechamento de 57 Centros de Formação de Condutores. A iniciativa da é do deputado Sargento Amauri Soares (PDT), vice-presidente da comissão, que considera a medida inoportuna, pois vão deixar muitas comunidades no Estado sem o serviço de auto-escola.

A audiência pública vai ser realizada no dia 25 de maio (quarta-feira), às 10 horas, no Plenário da Assembleia Legislativa.

A Lei nº 13.721, de 2006, que delega o serviço de formação de condutores de veículos automotores para empresas particulares, exige licitação pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) - o que até agora não foi executado. Para o deputado, o fechamento de algumas CFCs, enquanto outras ainda se mantém abertas sem a licitação, é discriminatória.

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