Sai acordo e autoescolas fechadas pelo Detran poderão voltar a funcionar
04/05/2011 - 15h32min
Deu resultado a pressão política dos representantes das 57 autoescolas descredenciadas em diversas regiões do estado pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran), por força de ordem judicial, desde o inicio do mês passado. Ao final de um encontro realizado ontem (2), na Procuradoria Geral do Estado, ficou definida a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público, previsto para o dia 13 de maio próximo. O documento vai garantir que as autoescolas continuem funcionando até a data da licitação pública que vai uniformizar o funcionamento do setor em Santa Catarina, prevista para os próximos dois meses.
Uma comissão da Assembleia Legislativa, integrada pelos deputados Maurício Eskudlark (PSDB), Aldo Schneider (PMDB) e Sargento Amauri Soares (PDT) vinha acompanhando o caso nas últimas semanas em busca de uma solução de consenso. O deputado Mauricio Eskudlark, que liderou as negociações, disse que o acordo negociado pela via administrativa foi a melhor saída por não contrariar a atua legislação. Segundo ele, a grande maioria das autoescolas que estavam funcionando sob proteção de liminar, até agora, haviam sido vistoriadas e credenciadas pelo Detran, obtendo alvará de funcionamento.
Neste sentido, ele avalia que os estabelecimentos estão em igualdade de condições com as autoescolas antigas, o que foi compreendido pelo Ministério Público. O promotor Aor Steffens Miranda, da Promotoria de Defesa da Moralidade da Capital, exigiu, por outro lado, a imediata realização da licitação pública por parte do Detran e a regularização de todo o processo no prazo de um ano de acordo com a legislação estadual. Todos os 440 Centros de Formação de Condutores (CFCs) hoje existentes no estado terão que participar da licitação.
PROBLEMA SOCIAL - Mauricio Eskudlark também chamou a atenção para o problema social que estava sendo criado com a paralisação das atividades das 57 autoescolas descredenciadas. O cálculo da Associação Catarinense dos Centros de Formação de Condutores (ACFC) é de que aproximadamente 2 mil funcionários poderiam ficar desempregados caso não houvesse o acordo, além de 20 mil alunos prejudicados em todo o estado pela interrupção das aulas de motorista.
Com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que entrou em vigor em 1998, a formação de motoristas passou a ser concessão pública. Em SC, a Lei nº 13.721/2006 estabelece que os Centros de Formação de Condutores (CFC) devem passar por uma licitação promovida pelo Detran
A reunião para viabilizar o acordo envolveu a participação de representantes da Secretaria de Segurança Pública, do Detran e do próprio Procurador Geral do estado, Nelson Serpa.
Assessoria de Imprensa/ Gab. Dep. Mauricio Eskudlark – Jorn. Carlos Mello – 48 – 9101 8946/ Para falar com o deputado – 48 – 9963 0263/ 8844 1416/ w ww.deputadomauricio.com.br – Em 03/05/11
Deu resultado a pressão política dos representantes das 57 autoescolas descredenciadas em diversas regiões do estado pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran), por força de ordem judicial, desde o inicio do mês passado. Ao final de um encontro realizado ontem (2), na Procuradoria Geral do Estado, ficou definida a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público, previsto para o dia 13 de maio próximo. O documento vai garantir que as autoescolas continuem funcionando até a data da licitação pública que vai uniformizar o funcionamento do setor em Santa Catarina, prevista para os próximos dois meses.
Uma comissão da Assembleia Legislativa, integrada pelos deputados Maurício Eskudlark (PSDB), Aldo Schneider (PMDB) e Sargento Amauri Soares (PDT) vinha acompanhando o caso nas últimas semanas em busca de uma solução de consenso. O deputado Mauricio Eskudlark, que liderou as negociações, disse que o acordo negociado pela via administrativa foi a melhor saída por não contrariar a atua legislação. Segundo ele, a grande maioria das autoescolas que estavam funcionando sob proteção de liminar, até agora, haviam sido vistoriadas e credenciadas pelo Detran, obtendo alvará de funcionamento.
Neste sentido, ele avalia que os estabelecimentos estão em igualdade de condições com as autoescolas antigas, o que foi compreendido pelo Ministério Público. O promotor Aor Steffens Miranda, da Promotoria de Defesa da Moralidade da Capital, exigiu, por outro lado, a imediata realização da licitação pública por parte do Detran e a regularização de todo o processo no prazo de um ano de acordo com a legislação estadual. Todos os 440 Centros de Formação de Condutores (CFCs) hoje existentes no estado terão que participar da licitação.
PROBLEMA SOCIAL - Mauricio Eskudlark também chamou a atenção para o problema social que estava sendo criado com a paralisação das atividades das 57 autoescolas descredenciadas. O cálculo da Associação Catarinense dos Centros de Formação de Condutores (ACFC) é de que aproximadamente 2 mil funcionários poderiam ficar desempregados caso não houvesse o acordo, além de 20 mil alunos prejudicados em todo o estado pela interrupção das aulas de motorista.
Com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que entrou em vigor em 1998, a formação de motoristas passou a ser concessão pública. Em SC, a Lei nº 13.721/2006 estabelece que os Centros de Formação de Condutores (CFC) devem passar por uma licitação promovida pelo Detran
A reunião para viabilizar o acordo envolveu a participação de representantes da Secretaria de Segurança Pública, do Detran e do próprio Procurador Geral do estado, Nelson Serpa.
Assessoria de Imprensa/ Gab. Dep. Mauricio Eskudlark – Jorn. Carlos Mello – 48 – 9101 8946/ Para falar com o deputado – 48 – 9963 0263/ 8844 1416/ w ww.deputadomauricio.com.br – Em 03/05/11
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