Associação defende a necessidade de ampliar o número de centros de formação em SC Luta é pelo aumento de vagas licitadas nos centros, que foram definidos em 351 em todo o Estado
Associação defende a necessidade de ampliar o número de centros de formação em SC
Luta é pelo aumento de vagas licitadas nos centros, que foram definidos em 351 em todo o Estado
A discussão do termo de ajuste de conduta (TAC) sobre as autoescolas do Estado, em vigor desde quarta-feira, lotou uma audiência pública na Assembleia Legislativa, nessa quarta-feira, dia 25 de maio, em Florianópolis. A Associação Catarinense dos Centros de Formação de Condutores (ACCFC) defende o aumento do número de vagas a serem licitadas no Estado.
Participaram representantes da ACCFC, do Sindicato dos Centros de Formação de Condutores do Estado (Sindemosc) e o diretor do Departamento Estadual de Trânsito de Santa Catarina (Detran-SC), Vanderlei Rosso. A ACCFC, que tem entre seus associados os donos de autoescolas fechadas pela liminar de abril, concorda com o processo licitatório previsto pelo TAC.
Mas a Associação dos Centros de Formação acha insuficiente o número de vagas abertas pelo edital que deve ser lançado nos próximos 15 dias. Serão 351 vagas, enquanto o Estado tem 404 CFCs, além dos novos interessados na área, que poderão participar do processo.
A presidente da ACCFC, Yomara Ribeiro, garante que vai brigar para aumentar a quantidade de permissões para as autoescolas funcionarem.
– A população cresceu. Mesmo nos municípios menores, é injusto não fornecer o serviço – afirma.
Já o Sindemosc apoia um limite de vagas para autoescolas em razão da viabilidade econômica.
– Não adianta ter 500 autoescolas. Não há como elas sobreviverem pela demanda de mercado – explica o assessor jurídico do Sindemosc, Noel Tavares de Jesus.
O sindicato contestou a concessão feita pelo TAC que permite que todas as autoescolas funcionem normalmente durante o processo licitatório. Para o assessor jurídico do Sindemosc, a medida é uma afronta à decisão judicial anterior, que proibiu 57 autoescolas que funcionavam por liminar de matricularem novos alunos:
– Queremos entrar com uma ação na segunda-feira para questionar porque o judiciário não foi respeitado.
Tavares considera que permitir que os estabelecimentos funcionem normalmente é mais uma tentativa de evitar protestos e fazer com que a licitação se arraste. No final de 2010, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) impugnou a licitação feita pelo Detran meses antes, alegando irregularidades. Outro processo licitatório, que deveria ser iniciado em 30 dias, não foi feito.
Com o TAC, o Detran se compromete em lançar o edital e finalizar o processo licitatório em seis meses a partir da assinatura, que ocorreu na última terça-feira. Segundo o MP, há a possibilidade de suspensão completa dos serviços de autoescola no Estado caso o termo não seja cumprido.
Luta é pelo aumento de vagas licitadas nos centros, que foram definidos em 351 em todo o Estado
A discussão do termo de ajuste de conduta (TAC) sobre as autoescolas do Estado, em vigor desde quarta-feira, lotou uma audiência pública na Assembleia Legislativa, nessa quarta-feira, dia 25 de maio, em Florianópolis. A Associação Catarinense dos Centros de Formação de Condutores (ACCFC) defende o aumento do número de vagas a serem licitadas no Estado.
Participaram representantes da ACCFC, do Sindicato dos Centros de Formação de Condutores do Estado (Sindemosc) e o diretor do Departamento Estadual de Trânsito de Santa Catarina (Detran-SC), Vanderlei Rosso. A ACCFC, que tem entre seus associados os donos de autoescolas fechadas pela liminar de abril, concorda com o processo licitatório previsto pelo TAC.
Mas a Associação dos Centros de Formação acha insuficiente o número de vagas abertas pelo edital que deve ser lançado nos próximos 15 dias. Serão 351 vagas, enquanto o Estado tem 404 CFCs, além dos novos interessados na área, que poderão participar do processo.
A presidente da ACCFC, Yomara Ribeiro, garante que vai brigar para aumentar a quantidade de permissões para as autoescolas funcionarem.
– A população cresceu. Mesmo nos municípios menores, é injusto não fornecer o serviço – afirma.
Já o Sindemosc apoia um limite de vagas para autoescolas em razão da viabilidade econômica.
– Não adianta ter 500 autoescolas. Não há como elas sobreviverem pela demanda de mercado – explica o assessor jurídico do Sindemosc, Noel Tavares de Jesus.
O sindicato contestou a concessão feita pelo TAC que permite que todas as autoescolas funcionem normalmente durante o processo licitatório. Para o assessor jurídico do Sindemosc, a medida é uma afronta à decisão judicial anterior, que proibiu 57 autoescolas que funcionavam por liminar de matricularem novos alunos:
– Queremos entrar com uma ação na segunda-feira para questionar porque o judiciário não foi respeitado.
Tavares considera que permitir que os estabelecimentos funcionem normalmente é mais uma tentativa de evitar protestos e fazer com que a licitação se arraste. No final de 2010, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) impugnou a licitação feita pelo Detran meses antes, alegando irregularidades. Outro processo licitatório, que deveria ser iniciado em 30 dias, não foi feito.
Com o TAC, o Detran se compromete em lançar o edital e finalizar o processo licitatório em seis meses a partir da assinatura, que ocorreu na última terça-feira. Segundo o MP, há a possibilidade de suspensão completa dos serviços de autoescola no Estado caso o termo não seja cumprido.
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