Comissão de Segurança pedirá a suspensão de edital das Autoescolas
05/07/2011 - 17h20min
A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Marcos Vieira (PSDB), vai pedir a suspensão do edital de licitação das autoescolas por 90 dias.
A decisão foi tomada na manhã desta terça-feira na reunião da Comissão, com a presença das entidades que representam os Centros de Formação de Condutores, da Secretaria de Estado da Segurança Pública, do Detran, do Tribunal de Contas do Estado e da Procuradoria Geral do Estado, além de outros deputados.
“Mais uma vez fizemos nosso papel que é o de aproximar os envolvidos. Vamos pedir ao governo para que o edital seja suspenso por tempo determinado até que se possa melhorar a lei existente”, assegurou Marcos Vieira.
No encontro, que resultou no consenso de que o edital não atende as demandas das entidades da classe, ficou acertado que o líder do governo na Assembleia, deputado Elizeu Mattos, vai ser o portador do ofício ao governo do Estado.
Também foi definido que o mesmo ofício será feito ao Ministério Público, para suspender, por igual período, o Termo de Ajustamento de Conduta que previa a realização da licitação, e libera 74 Centros de Formação de Condutores a continuarem na atividade enquanto o edital não é definido.
Segundo o deputado Marcos Vieira, a lei deve ser aprimorada, mas também pode ser revogada. “Caso o plenário entenda que ele é inviável. Mas tentaremos chegar a um consenso que atenda a todos” concluiu Vieira.
Participaram do encontro
Sindicato dos Centros de Formação dos Condutores
Associação Catarinense de Formação de Condutores
Associação dos Proprietários dos Centros de Formação de Condutores
Associação Catarinense dos Centros de Formação de Condutores
Detran
Tribunal de Contas
Procuradoria Geral do Estado
Deputado e presidente da Comissão de Segurança Marcos Vieira
Deputado Elizeu Mattos
Deputado Darci de Matos
Deputado Mauricio Eskudlark
Deputada Dirce Heiderscheidt
Deputado Mauro de Nadal
Deputado Manoel Mota
Deputado Aldo Schneider
Deputado Amauri Soares
Deputado Ismael dos Santos
Entenda o caso
Entenda o caso
- Por uma determinação judicial, o Detran fechou 57 autoescolas que atuavam por meio de liminares concedidas em 2006, após uma lei determinar que as CFCs passassem por processo licitatório.
- Em maio deste ano, foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com a concordância do governador Raimundo Colombo e da Procuradoria Geral do Estado, para lançar o edital que regulariza o serviço.
- O Detran se comprometeu em lançar o edital para a licitação para as autoescolas em até 15 dias.
- As autoescolas consideraram o edital inválido pois iria privilegiar as empresas que tivessem mais poder financeiro, sem levar em conta o tempo de funcionamento das mesmas
- Durante o processo, todas as CFCs podem solicitar uma autorização precária, que garanta o funcionamento até o fim do ano.
- Para a licitação está definido que deverá haver uma autoescola para cada 10 mil habitantes em Santa Catarina. O processo pode abrir até 350 novos centros de formação.
- Na Audiência Pública do dia 28/06 ficou acertado a prorrogação do prazo do lançamento do edital em 30 dias até que as partes cheguem a um acordo.
- Na Audiência Pública desta terça-feira ficou acertado que será enviado ao governo do Estado o pedido de suspensão por 90 dias do edital de licitação.
Assessoria de Imprensa
(48) 3221 - 2707
A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Marcos Vieira (PSDB), vai pedir a suspensão do edital de licitação das autoescolas por 90 dias.
A decisão foi tomada na manhã desta terça-feira na reunião da Comissão, com a presença das entidades que representam os Centros de Formação de Condutores, da Secretaria de Estado da Segurança Pública, do Detran, do Tribunal de Contas do Estado e da Procuradoria Geral do Estado, além de outros deputados.
“Mais uma vez fizemos nosso papel que é o de aproximar os envolvidos. Vamos pedir ao governo para que o edital seja suspenso por tempo determinado até que se possa melhorar a lei existente”, assegurou Marcos Vieira.
No encontro, que resultou no consenso de que o edital não atende as demandas das entidades da classe, ficou acertado que o líder do governo na Assembleia, deputado Elizeu Mattos, vai ser o portador do ofício ao governo do Estado.
Também foi definido que o mesmo ofício será feito ao Ministério Público, para suspender, por igual período, o Termo de Ajustamento de Conduta que previa a realização da licitação, e libera 74 Centros de Formação de Condutores a continuarem na atividade enquanto o edital não é definido.
Segundo o deputado Marcos Vieira, a lei deve ser aprimorada, mas também pode ser revogada. “Caso o plenário entenda que ele é inviável. Mas tentaremos chegar a um consenso que atenda a todos” concluiu Vieira.
Participaram do encontro
Sindicato dos Centros de Formação dos Condutores
Associação Catarinense de Formação de Condutores
Associação dos Proprietários dos Centros de Formação de Condutores
Associação Catarinense dos Centros de Formação de Condutores
Detran
Tribunal de Contas
Procuradoria Geral do Estado
Deputado e presidente da Comissão de Segurança Marcos Vieira
Deputado Elizeu Mattos
Deputado Darci de Matos
Deputado Mauricio Eskudlark
Deputada Dirce Heiderscheidt
Deputado Mauro de Nadal
Deputado Manoel Mota
Deputado Aldo Schneider
Deputado Amauri Soares
Deputado Ismael dos Santos
Entenda o caso
Entenda o caso
- Por uma determinação judicial, o Detran fechou 57 autoescolas que atuavam por meio de liminares concedidas em 2006, após uma lei determinar que as CFCs passassem por processo licitatório.
- Em maio deste ano, foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com a concordância do governador Raimundo Colombo e da Procuradoria Geral do Estado, para lançar o edital que regulariza o serviço.
- O Detran se comprometeu em lançar o edital para a licitação para as autoescolas em até 15 dias.
- As autoescolas consideraram o edital inválido pois iria privilegiar as empresas que tivessem mais poder financeiro, sem levar em conta o tempo de funcionamento das mesmas
- Durante o processo, todas as CFCs podem solicitar uma autorização precária, que garanta o funcionamento até o fim do ano.
- Para a licitação está definido que deverá haver uma autoescola para cada 10 mil habitantes em Santa Catarina. O processo pode abrir até 350 novos centros de formação.
- Na Audiência Pública do dia 28/06 ficou acertado a prorrogação do prazo do lançamento do edital em 30 dias até que as partes cheguem a um acordo.
- Na Audiência Pública desta terça-feira ficou acertado que será enviado ao governo do Estado o pedido de suspensão por 90 dias do edital de licitação.
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(48) 3221 - 2707
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