Detran determina o fechamento de 73 Centro de Formação de Condutores em Santa Catarina
Geral | 10/10/2011 | 20h57min
Locais não eram credenciados em licitação pública
Pelo menos 73 Centros de Formações de Condutores (CFC) serão fechados imediatamente em Santa Catarina, é o que diz Vanderlei Rosso, diretor do Detran. A medida cumpre uma decisão da justiça que impede estes centros de funcionarem por não terem passado pelo processo de licitação.
>> Detran tem 48 horas para fechar CFCs
>> Estudo define número de CFCs
>> TCE suspende licitação
— Como o sistema é informatizado, bloqueamos a credencial e ele não opera mais — explicou o diretor.
O Detran recebeu ordem da justiça para descredenciar os centros de formação de condutores que prestam serviço sem ser credenciado por licitação pública. Desde 2002, 80 centros funcionam desta forma.
Mais de cinco mil alunos não poderão continuar os cursos nesses locais. Segundo o diretor do Detran, os alunos que já pagaram pelas aulas terão que conversar diretamente com os proprietários dos centros.
Entenda o caso
Os CFCs funcionavam por credenciamento do Detran, mas uma lei de 2002 estipulou que os centros precisam de licitação. Cerca de 120 autoescolas conseguiram abrir por liminares judiciais, depois dessa lei.
— Em abril deste ano, a Justiça determinou a interrupção de novas matrículas de alunos em 57 autoescolas catarinenses que funcionavam por liminares cassadas.
— Foi assinado um termo de ajustamento de conduta (TAC), em maio, entre o Detran e o Ministério Público Estadual para o lançamento do edital e a abertura de processo licitatório. Até que a licitação fosse concluída, todas as autoescolas de SC continuariam funcionando.
— Em julho, por ação movida pelo Sindemosc, o juiz Luiz Antonio Fornerolli determinou que o Detran descredenciasse os CFCs que tiveram liminares cassadas, sob pena diária de R$ 10 mil. Até ontem, eram 83 autoescolas nessa situação e nenhuma havia sido descredenciada.
— O edital lançado para a licitação foi suspenso pelo TCE em julho por suspeita de irregularidades.
— Na sexta-feira, o juiz Fornerolli determinou um prazo de 48 horas para que as autoescolas com liminares cassadas sejam descredenciadas e aumentou a multa para R$ 50 mil por dia.
DIÁRIO CATARINENSE
Locais não eram credenciados em licitação pública
Pelo menos 73 Centros de Formações de Condutores (CFC) serão fechados imediatamente em Santa Catarina, é o que diz Vanderlei Rosso, diretor do Detran. A medida cumpre uma decisão da justiça que impede estes centros de funcionarem por não terem passado pelo processo de licitação.
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>> TCE suspende licitação
— Como o sistema é informatizado, bloqueamos a credencial e ele não opera mais — explicou o diretor.
O Detran recebeu ordem da justiça para descredenciar os centros de formação de condutores que prestam serviço sem ser credenciado por licitação pública. Desde 2002, 80 centros funcionam desta forma.
Mais de cinco mil alunos não poderão continuar os cursos nesses locais. Segundo o diretor do Detran, os alunos que já pagaram pelas aulas terão que conversar diretamente com os proprietários dos centros.
Entenda o caso
Os CFCs funcionavam por credenciamento do Detran, mas uma lei de 2002 estipulou que os centros precisam de licitação. Cerca de 120 autoescolas conseguiram abrir por liminares judiciais, depois dessa lei.
— Em abril deste ano, a Justiça determinou a interrupção de novas matrículas de alunos em 57 autoescolas catarinenses que funcionavam por liminares cassadas.
— Foi assinado um termo de ajustamento de conduta (TAC), em maio, entre o Detran e o Ministério Público Estadual para o lançamento do edital e a abertura de processo licitatório. Até que a licitação fosse concluída, todas as autoescolas de SC continuariam funcionando.
— Em julho, por ação movida pelo Sindemosc, o juiz Luiz Antonio Fornerolli determinou que o Detran descredenciasse os CFCs que tiveram liminares cassadas, sob pena diária de R$ 10 mil. Até ontem, eram 83 autoescolas nessa situação e nenhuma havia sido descredenciada.
— O edital lançado para a licitação foi suspenso pelo TCE em julho por suspeita de irregularidades.
— Na sexta-feira, o juiz Fornerolli determinou um prazo de 48 horas para que as autoescolas com liminares cassadas sejam descredenciadas e aumentou a multa para R$ 50 mil por dia.
DIÁRIO CATARINENSE
Estava na hora de acabar com esse impasse.
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