Liminar do TJ suspende aumento das tarifas do Detran

Desembargador vê "iminência de dano aos cidadãos" no reajuste de até 271% aprovado em novembro. MP já havia apontado inconstitucionalidade

Liminar do Tribunal de Justiça do Paraná suspendeu, na tarde desta terça-feira (14), o reajuste das taxas do Detran que, por meio de lei estadual aprovada em novembro de 2011, tiveram aumento de até 271% nos preços. Na decisão, o desembargador Antônio Martelozzo entende que "há fortes indícios de inconstitucionalidade da lei e na iminência de dano aos cidadãos". A suspensão do "tarifaço" é resultado da atuação da bancada de oposição na Assembleia Legislativa do Paraná. Logo após a lei ser aprovada, os deputados entraram no TJ com um pedido de Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o reajuste abusivo. O Ministério Público do Paraná já havia se manifestado sobre a questão. Parecer do MP apontou a inconstitucionalidade da lei. Além disso, considerou ilegal o artigo que especifica que os recursos arrecadados com as novas taxas sejam destinados a outras áreas da administração pública estadual.