Licitação

• Autoescolas (1)

  A nova previsão para definir o futuro dos Centros de Formação de Condutores (CFCs) de Santa Catarina é 19 de março. Nessa data, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) vai avaliar as justificativas apresentadas pela Secretaria de Segurança Pública relacionadas à licitação de autoescolas proposta pelo Estado.
  

• Autoescolas (2)

  Em outubro de 2011, o órgão suspendeu o processo para regularização de funcionamento dos CFCs. Na época, o TCE considerou irregular o método adotado para a fixação de tarifas do serviço e o critério de pontuação na seleção dos estabelecimentos.