Mais perdido que escova de dente em boca de banguela
Detran "não sabe mais o que fazer" em relação à autoescolas no Estado
Suspensão de novas matrículas em 93 centros será feita nesta terça-feira
Em entrevista ao Diário Catarinense nesta segunda-feira, por telefone, o diretor do Detran-SC, Vanderlei Rosso, admitiu as dificuldades para resolver o entrave em relação às autoescolas em SC. A partir da 0h desta terça-feira, 93 Centros de Formação de Condutores (CFCs) não poderão receber novas matrículas. A medida atende a uma determinação judicial, publicada em agosto, de barrar o funcionamento das autoescolas com liminares cassadas, que representam 23% dos centros de SC.
Nesta terça-feira, a partir das 10h, haverá um encontro no gabinete do deputado Darci de Matos (PSD), na Assembleia Legislativa, com representantes do Estado e das autoescolas, para debater o assunto.
Diário Catarinense - Vai ser mantida a decisão de bloquear as novas matrículas nos 93 CFCs do Estado?
Vanderlei Rosso - Às 0h desta terça-feira, vai bloquear o sistema dessas 93 autoescolas. Elas não vão fechar porque vão terminar os processos já abertos. Alunos já matriculados vão poder terminar os cursos sem prazo determinado.
DC - Por que esse grupo será proibido de receber novos alunos?
Rosso - Esse grupo está com a liminar cassada. O Tribunal de Justiça anulou o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) que foi feito com o Ministério Público (que permitia que os centros funcionassem em caráter precário) e mandou bloquear o sistema para as autoescolas com liminares cassadas. Estamos respeitando a decisão da Justiça.
DC - Em entrevista ao DC, na semana passada, o promotor do Ministério Público Estadual Aor Steffens afirmou que iria entrar com uma ação contra o Detran-SC, caso houvesse a suspensão a essas 93 autoescolas. No entendimento dele, está sendo cumprida apenas uma das decisões da Justiça referentes ao setor. Como o senhor justificaria isso?
Rosso - A Justiça só mandou fechar essas com liminares cassadas e não falou de outros, a decisão é muito clara, são "os que estão com liminares cassadas".
DC - Mas o promotor falou em decisões judiciais anteriores, que estipulavam o fechamento também das autoescolas antigas, que funcionam por credenciamento. O senhor confirma isso?
Rosso - Que eu tenha sido intimado, não. E estou aqui já vai fazer seis anos.
DC - E se o MP entrar com uma ação?
Rosso - O que eu vou fazer? A gente vai se defender. Quer dizer que SC vai fechar todas as autoescolas, incluindo as que foram credenciadas antes da lei (de 2006 que determinou a licitação). Não tem como fazer isso. As pessoas vão ter que ir para outro Estado para fazer carteira de motorista? O que é isso? Isso seria um absurdo.
DC - Quais devem ser as próximas medidas do Detran-SC para tentar regularizar a situação?
Rosso - Nós estamos trabalhando para fazer a licitação. Se os deputados mudarem a lei, dizendo que não precisa de licitação, todos eles vão voltar a trabalhar e aqueles que cumprirem a resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), nós vamos credenciar.
DC - O que Estado tem feito para evitar que licitação seja cumprida?
Rosso - O Estado cumpre decisão da Justiça e é o terceiro edital que lançamos para a licitação que não prosperou. Se passar o ano, vão alegar que o estudo do Sebrae está defasado de novo e assim vai indo. Então, a gente não sabe mais o que fazer, a gente vai cumprindo o que a Justiça manda e é isso que estou fazendo. A gente não sabe mais o que dizer, porque um dia é uma decisão e outro dia é outra.http://diariocatarinense.clicrbs.com.br/sc/geral/noticia/2012/10/detran-nao-sabe-mais-o-que-fazer-em-relacao-a-autoescolas-no-estado-3926060.html
Nesta terça-feira, a partir das 10h, haverá um encontro no gabinete do deputado Darci de Matos (PSD), na Assembleia Legislativa, com representantes do Estado e das autoescolas, para debater o assunto.
Diário Catarinense - Vai ser mantida a decisão de bloquear as novas matrículas nos 93 CFCs do Estado?
Vanderlei Rosso - Às 0h desta terça-feira, vai bloquear o sistema dessas 93 autoescolas. Elas não vão fechar porque vão terminar os processos já abertos. Alunos já matriculados vão poder terminar os cursos sem prazo determinado.
DC - Por que esse grupo será proibido de receber novos alunos?
Rosso - Esse grupo está com a liminar cassada. O Tribunal de Justiça anulou o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) que foi feito com o Ministério Público (que permitia que os centros funcionassem em caráter precário) e mandou bloquear o sistema para as autoescolas com liminares cassadas. Estamos respeitando a decisão da Justiça.
DC - Em entrevista ao DC, na semana passada, o promotor do Ministério Público Estadual Aor Steffens afirmou que iria entrar com uma ação contra o Detran-SC, caso houvesse a suspensão a essas 93 autoescolas. No entendimento dele, está sendo cumprida apenas uma das decisões da Justiça referentes ao setor. Como o senhor justificaria isso?
Rosso - A Justiça só mandou fechar essas com liminares cassadas e não falou de outros, a decisão é muito clara, são "os que estão com liminares cassadas".
DC - Mas o promotor falou em decisões judiciais anteriores, que estipulavam o fechamento também das autoescolas antigas, que funcionam por credenciamento. O senhor confirma isso?
Rosso - Que eu tenha sido intimado, não. E estou aqui já vai fazer seis anos.
DC - E se o MP entrar com uma ação?
Rosso - O que eu vou fazer? A gente vai se defender. Quer dizer que SC vai fechar todas as autoescolas, incluindo as que foram credenciadas antes da lei (de 2006 que determinou a licitação). Não tem como fazer isso. As pessoas vão ter que ir para outro Estado para fazer carteira de motorista? O que é isso? Isso seria um absurdo.
DC - Quais devem ser as próximas medidas do Detran-SC para tentar regularizar a situação?
Rosso - Nós estamos trabalhando para fazer a licitação. Se os deputados mudarem a lei, dizendo que não precisa de licitação, todos eles vão voltar a trabalhar e aqueles que cumprirem a resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), nós vamos credenciar.
DC - O que Estado tem feito para evitar que licitação seja cumprida?
Rosso - O Estado cumpre decisão da Justiça e é o terceiro edital que lançamos para a licitação que não prosperou. Se passar o ano, vão alegar que o estudo do Sebrae está defasado de novo e assim vai indo. Então, a gente não sabe mais o que fazer, a gente vai cumprindo o que a Justiça manda e é isso que estou fazendo. A gente não sabe mais o que dizer, porque um dia é uma decisão e outro dia é outra.http://diariocatarinense.clicrbs.com.br/sc/geral/noticia/2012/10/detran-nao-sabe-mais-o-que-fazer-em-relacao-a-autoescolas-no-estado-3926060.html
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