23/10/2012 - 18h50min
Com a proposta de tentar solucionar a situação dos Centros de
Formação de Condutores (CFCs) que tiveram suas licenças de funcionamento
suspensas por decisão judicial, o deputado Darci de Matos (PSD)
convocou uma reunião na manhã desta terça-feira (23) com os líderes das
bancadas da Assembleia Legislativa, o diretor do Departamento Estadual
de Trânsito (Detran/SC) e representantes de associações e sindicatos do
setor.
O encaminhamento é para que os deputados agilizem a tramitação do
Projeto de Lei 319/2011, que revoga o artigo 6º da Lei Estadual
13.721/2006, o qual determina que o serviço de formação de condutores só
pode ser prestado através de licitação. A proposição, que conta com a
assinatura de 21 parlamentares, está sob a relatoria do deputado Dóia
Guglielmi (PSDB) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
A sugestão de Matos é que a matéria seja votada em Plenário na
próxima semana. “A ideia é revogar a exigência de licitação. Caso a Lei
13.721 seja alterada, as autoescolas seriam regulamentadas pela
Resolução 358 do Contran e credenciadas pelo Detran, como ocorre nos
demais estados. O objetivo é garantir a manutenção da qualidade dos
serviços”, disse. De acordo com o líder do governo, Edison Andrino
(PMDB), esta é a posição do Executivo estadual.
Conforme a legislação vigente, as autoescolas que não estavam em
funcionamento antes da publicação da Lei Estadual precisariam passar
pelo processo de licitação. Muitos estabelecimentos estavam atuando
baseados em liminares, cassadas pelo Tribunal de Justiça de Santa
Catarina. No total, 93 centros de formação de condutores em Santa
Catarina estão sendo proibidos de receber novos alunos. Aqueles que já
estavam matriculados poderão finalizar o curso.
O diretor do Detran/SC, Vanderlei Rosso, é favor da licitação, mas
concorda que revogar a lei pode ser a melhor forma de resolver o
impasse. Enquanto isso, o órgão cumpre a decisão judicial de bloquear o
sistema para as autoescolas com liminar de funcionamento cassadas.
Segundo a presidente da Associação Catarinense dos Centros de
Formação de Condutores (ACFC), Yonara Ribeiro, mais de 376 mil pessoas
serão diretamente afetadas pelo fechamento das autoescolas. Os mais
prejudicados serão os habitantes dos pequenos municípios, que precisarão
buscar atendimento nas cidades vizinhas. “Não podemos permitir que os
cidadãos fiquem sem esse relevante serviço e que centenas de
trabalhadores do setor percam seus trabalhos”, afirmou.
Também participaram da reunião os deputados Aldo Schneider (PMDB),
Maurício Eskudlark (PSD), Dirceu Dresch (PT) e Serafim Venzon (PSDB).
Estiveram presentes no encontro prefeitos, vereadores e representantes
da Associação União dos Proprietários de Centro de Formação de
Condutores (Uniauto), do Sindicato dos Centros de Formação de Condutores
de Santa Catarina (Sindemosc) e da Associação dos Centros de Formação
de Condutores (Autesc). (Ludmilla Gadotti)
Fonte: http://www.alesc.sc.gov.br/portal/imprensa/leitor_noticia.php?codigo=31267 |
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