Achei que era só em Santa Catarina...

Ministério Público quer acabar com cartel de placas no Detran

Promotoria vai cobrar do Detran a suspensão da portaria e dados dos custos das placas no Piauí

18/12/2012 - 13:32 - Da Redação

Preço das placas e selos são discutidos em audiência pública na Assembleia Legislativa

A Assembleia Legislativa do Piauí vai acionar o Ministério Público na tentativa de revogar a portaria nº 321, do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), que fecha o credenciamento de empresas fabricantes de placas e tarjetas veiculares no Estado. A decisão deixa nas mãos de poucos empresários um mercado que deve movimentar R$ 75 milhões nos próximos cinco anos no Piauí. O encaminhamento foi adotado na audiência pública realizada para debater o tema na manhã desta terça, dia 18.

A proposição foi do deputado estadual Cícero Magalhães, que resolveu acompanhar de perto a questão, depois de receber reclamações que o preço das placas quase dobrou nos últimos 12 meses. A assessoria do parlamentar apurou que, antes da portaria, o valor cobrado pelo par de placas era de R$ 80,00. O preço atual, alinhado entre as oito empresas que dominam o mercado, associadas à Associação dos Fabricantes de Placas Veiculares do Piauí (Afapv), é R$ 140,00. A variação máxima constatada é de R$ 1,00.

O diretor-geral do Detran, José Vasconcelos, negou favorecimento à Afapv e disse que os pequenos fabricantes tem espaço no mercado. Mas um microempresário da cidade de Barras provou que não é verdade. Presente na audiência, Roberto Lages, disse que recebeu o credenciamento do Detran, mas não consegue trabalhar porque a Afapv não libera o material. “Pegaram toda minha documentação e nunca deram retorno. Minha estrutura está parada e eu no prejuízo”, afirmou Roberto.

Outra documento apresentado por Magalhães deixa clara a conivência do Detran. A portaria nº 39/2012, também assinada pelo diretor-geral, estabelece tabela única de preços para os Centros de Formação de Condutores de todo Estado. Os valores variam de R$ 800,00 (valor do curso de condutor para motocicleta “A”), a R$ 1.400,00 (curso para mudança de categoria “E”). A empresa que descumpre fica sujeita a suspensão das atividades e descredenciamento pelo Detran.

Outro fato grave atacado na discussão foram as doações realizadas com o dinheiro recebido das placas. O Detran, em acordo com a Afapv, definiu que as empresas que exploram oserviço doariam R$ 2,00 por cada placa colocada para o Corpo de Bombeiros e para a Coordenadoria da Juventude e mais R$ 1,00 para um Comitê formado por servidores do Detran e a própria Afapv. Magalhães alertou que essa doação pode estar saindo do bolso dos consumidores. “Nada contra as instituições receberem, mas se é doação o consumidor precisar ter a opção de decidir se aceita ou não doar”, disse o deputado.

O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB, Astrogildo Assunção, classificou como absurdos os atos da diretoria. “As intenções são até positivas, mas a forma como são implementadas não são de acordo com a constituição. Isso precisa ser revisto em curto espaço de tempo”, disse o advogado.

O presidente da Afapv, Cláudio Martins, reconheceu que possa haver falhas no Piauí, mas justificou que as novas placas são de melhor qualidade e conferem maior segurança ao Estado e aos proprietários de veículos. Para Magalhães o monopólio e o cartel estão caracterizados. “Vamos provocar o MP para que o Detran assine um TAC – Termo de Ajustamento de Conduta, suspendendo os efeitos da portaria 321 e abra a planilha de custos das placas para licitar esse que é um serviço de interesse público”, finalizou Magalhães.

Fonte: http://www.clicapiaui.com/geral/69919/ministerio-publico-quer-acabar-com-cartel-de-placas-no-detran.html