MEDIDAS SOBRE A NOVA LICITAÇÃO - UNIAUTO (tel: 48-8477-8008, e-mail: ricardo_mallmann@hotmail.com)

Diante das últimas notícias propagadas pelos proprietários dos CFC’s de Santa Catarina e por entidades que os representam, serve a presente para esclarecer que a UNIAUTO, promoveu uma Ação Popular em nome do seu Presidente, que tramita desde 24/07/2013, perante a 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital do Estado de Santa Catarina, fruto de uma parceria estabelecida com a CONSULTRANS e o Escritório do Dr. Renato Galvão Carrillo.

        Inclusive, nesta data, recebemos a resposta da nossa impugnação ao Edital de Licitação nº 42/SSP/2011, julgada improcedente, o que demonstra, realmente, a vontade do Estado de Santa Catarina em realizar o certame.

Tal medida visou a concessão de tutela antecipada para sobrestar a realização da licitação, mas como já havia sido suspensa pela propositura de uma outra medida judicial e pelas impugnações administrativas realizadas, perdeu-se o objeto da tutela antecipada, restando o pedido de mérito que é a ANULAÇÃO DO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 042/SSP/2011 e de quaisquer atos administrativos praticados pelo Estado de Santa Catarina que refira-se a realização do certame, com comunicação ao Ministério Público para as devidas ações penal e de improbidade caso sejam pertinentes que, segundo as notícias que circulam, será novamente publicado.

O Estado de Santa Catarina apresentou sua devida Contestação e o processo encontra-se em fase de manifestação do Autor sobre o que disse o Estado.

Diante das razões apresentadas pelo Estado, cujo mérito não nos cabe tecer comentários, vemos que seria interessante uma mobilização mais efetiva e contundente da classe, que poderá ser comprovada documental e judicialmente através de um abaixo-assinado que se encontra com o Presidente da UNIAUTO, Sr. Ricardo Mallmann.

Para tanto, sugere-se o contato com o Sr. Ricardo, que pode ser localizado através do telefone 48-8477-8008 ou do ­e-mail ricardo_mallmann@hotmail.com.

Alertamos, em especial, que tal mobilização tem prazo para ser efetivada e coincide com a peça processual que será protocolada na respectiva Ação Popular, razão pela qual sugerimos que o abaixo-assinado seja assinado e compromissado junto à UNIAUTO até o dia 06/01/2014.

Abaixo o resultado do julgamento da impugnação.